Na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protagonizaram um debate acalorado sobre a possível retomada do imposto federal de 60% sobre importações de até US$ 50. Atualmente, essas compras são taxadas apenas pelo ICMS estadual, com uma alíquota de 17%.

As compras internacionais abaixo de US$ 50 estão isentas do imposto de importação federal, mas o empresariado brasileiro critica essa isenção, argumentando que ela prejudica a produção nacional, sujeita a uma carga tributária bem mais alta. Esse descontentamento culminou em questionamentos por parte dos parlamentares, refletindo um conflito entre a necessidade de arrecadação do governo e a proteção da indústria nacional.

Durante a sessão, o deputado Kim Kataguiri questionou a postura do governo sobre a possível reintrodução da taxa federal. Haddad respondeu afirmando que ainda é necessário mais tempo para uma decisão definitiva, destacando que a elevação do ICMS pelos governadores foi uma medida correta. Ele criticou Kataguiri por “ideologizar” a discussão e enfatizou a importância de ouvir os empresários brasileiros, a quem descreveu como “honrados”.

Haddad também sugeriu que o deputado deveria direcionar suas críticas ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, em vez de apenas buscar visibilidade nas redes sociais.

Kataguiri rebateu afirmando que não havia insinuado desonra à indústria brasileira e criticou Haddad por não responder a todos os seus questionamentos, especialmente sobre privilégios do funcionalismo público e a posição do Ministério da Fazenda sobre a taxação de importações online. Ele acusou o ministro de fugir das perguntas importantes e focar em ataques pessoais.

Haddad afirmou que a proposta de retomada da taxação federal para importações abaixo de US$ 50 não é do governo. Ele reforçou que o único imposto mantido é o ICMS estabelecido pelos governadores no ano passado. Questionado se essa seria uma posição definitiva, Haddad indicou que a decisão final ainda está em aberto e que o projeto de lei que aborda o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) poderia influenciar essa questão.

Entidades ligadas ao varejo alertaram que a isenção do imposto federal de até US$ 50 afeta severamente o emprego nos setores da indústria e do comércio cujos produtos são mais comprados através de importações de baixo valor. A discussão sobre a retomada do imposto federal visa equilibrar a competição entre produtos importados e nacionais, um ponto de tensão entre o governo e o setor empresarial.

A retomada do imposto de importação para encomendas de até US$ 50 permanece um tema controverso, evidenciando a tensão entre políticas de arrecadação fiscal e a proteção da indústria nacional. O debate entre Haddad e Kataguiri na Comissão de Finanças e Tributação ilustra os desafios enfrentados pelo governo na busca por um equilíbrio justo e eficaz.

A decisão final sobre a taxação ainda está pendente, e o projeto Mover, que pode ser votado em breve, poderá ser um fator decisivo nesse cenário.