Após intensos debates, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal ratificou, nesta terça-feira (7), a proposta de retorno do seguro obrigatório para veículos, conhecido como DPVAT. A aprovação, marcada por uma votação de 15 a favor e 11 contra, cria uma pergunta crucial: qual será o valor do novo DPVAT?

Nesta terça-feira, o líder do governo no Senado, adiantou que o valor do novo DPVAT será fixo e provavelmente situado entre R$ 50 e R$ 60, conforme revelado pelo portal da Agência Senado.

Contudo, antes de entrar em vigor, o Projeto de Lei complementar (PLP 233/2023) ainda precisa ser apreciado em plenário, seguindo, posteriormente, para a sanção presidencial.

Perspectivas apontam para a aprovação da medida, porém, com possíveis vetos do presidente Lula. O senador Jacques Wagner prevê que o presidente vete o trecho que classifica como infração grave de trânsito a falta de pagamento do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), o novo nome do DPVAT. Por outro lado, críticos da oposição expressaram preocupações com o aumento da carga tributária decorrente do retorno do Seguro Obrigatório. O senador Carlos Viana (Podemos-MG) destacou também a duplicidade de cobranças para quem já possui seguro para o veículo.

“Quem já tem uma apólice de seguro tem que estar desobrigado a pagar o SPVAT, DPVAT, NPVAT, o que for, porque não é correto com quem ganha, com quem trabalha e sustenta o país”, disse o parlamentar em áudio divulgado pela Rádio Senado.