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Benefícios para o RS: Como Solicitar Abono Salarial, FGTS e Restituição do IR
Benefícios para o RS: Como Solicitar Abono Salarial, FGTS e Restituição do IR Após as recentes chuvas e enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul, o governo federal anunciou diversas medidas para apoiar as famílias atingidas. A Caixa Econômica Federal é a principal responsável pela distribuição dos benefícios. Aqui está um guia completo sobre como solicitar esses auxílios.
Após as recentes chuvas e enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul, o governo federal anunciou diversas medidas para apoiar as famílias atingidas. A Caixa Econômica Federal é a principal responsável pela distribuição dos benefícios. Aqui está um guia completo sobre como solicitar esses auxílios.
Benefícios Disponíveis
- Auxílio Reconstrução
- Saque Calamidade do FGTS
- Antecipação e Ampliação do Bolsa Família
- Antecipação do Abono Salarial
- Parcelas Adicionais do Seguro-Desemprego
- Antecipação da Restituição do Imposto de Renda
- Moradia e Financiamento Habitacional
Auxílio Reconstrução
Valor: R$ 5,1 mil para compra de móveis e eletrodomésticos.
Quem tem direito: Famílias desalojadas ou desabrigadas devido às cheias.
Como solicitar:
- Triagem: Prefeituras cadastram famílias afetadas no sistema do governo federal.
- Confirmação: Beneficiários confirmam os dados no portal gov.br.
- Pagamento: Caixa Econômica Federal realiza o pagamento via PIX.
Documentos necessários: Apenas número do CPF para aqueles que perderam documentos.
Saque Calamidade do FGTS
Valor: Até R$ 6.220,00 por evento de calamidade.
Quem tem direito: Trabalhadores com saldo no FGTS que tiveram imóveis atingidos.
Como solicitar:
- Aplicativo FGTS:
- Acesse “Meus Saques” > “Outras Situações de Saques” > “Calamidade Pública”.
- Informe o município de residência.
- Anexe os documentos requeridos e confirme a solicitação.
Documentos obrigatórios:
- Comprovante de residência (emitido nos 120 dias anteriores).
- Documento de identificação e CPF.
- CTPS (física ou digital).
Antecipação e Ampliação do Bolsa Família
Data de pagamento: 17 de maio para beneficiários do RS.
Como receber:
- Via app CAIXA Tem ou usando o cartão do Bolsa Família.
- Saques em terminais de autoatendimento, lotéricas, e correspondentes CAIXA Aqui.
Documentos em caso de perda:
- Com documento com foto: Receber em agências ou caminhões de atendimento da Caixa.
- Sem documento com foto: Utilize o app CAIXA Tem ou procure a gestão do Bolsa Família para uma declaração especial de pagamento.
Antecipação do Abono Salarial
Data de pagamento: 15 de maio para nascidos entre julho e dezembro.
Critérios:
- Cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
- Trabalho remunerado por pelo menos 30 dias em 2022.
- Dados informados corretamente pelo empregador na Rais ou eSocial.
Como sacar:
- Crédito automático em contas da Caixa.
- Poupança Social Digital movimentada pelo app CAIXA Tem.
- Saque com Cartão Social e senha em terminais, lotéricas, ou agências da Caixa.
Parcelas Adicionais do Seguro-Desemprego
Critérios: Trabalhadores já recebendo o benefício antes da calamidade.
Como receber:
- Valores liberados após a última parcela comum.
- Transferência na conta informada no momento da solicitação.
Antecipação da Restituição do Imposto de Renda
Valor: R$ 1,1 bilhão para mais de 900 mil declarantes do RS.
Data de pagamento: 31 de maio (primeiro lote).
Extensão de prazos: Declaração do IR até 31 de agosto; pagamento de tributos federais também estendido.
Moradia e Financiamento Habitacional
Medidas:
- Compra de novas residências para famílias afetadas.
- Suspensão de seis meses das parcelas do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e financiamentos pelo FGTS.
- Aumento do prazo de uso do FGTS para pagar parcelas atrasadas de seis para 12 meses.
Como solicitar:
- Pausa de seis meses nos contratos de crédito imobiliário via Alô CAIXA (4004-0104 ou 0800 104 0 104) ou em agências da Caixa.
Documentos necessários:
- Solicitação da pausa ou renegociação das condições diretamente com a Caixa.
Essas medidas visam mitigar os impactos das enchentes no Rio Grande do Sul, proporcionando suporte financeiro e logístico às famílias afetadas. Para garantir acesso aos benefícios, é fundamental seguir os passos indicados e manter a documentação necessária em dia.