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Benefícios para o RS: Como Solicitar Abono Salarial, FGTS e Restituição do IR

Benefícios para o RS: Como Solicitar Abono Salarial, FGTS e Restituição do IR Após as recentes chuvas e enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul, o governo federal anunciou diversas medidas para apoiar as famílias atingidas. A Caixa Econômica Federal é a principal responsável pela distribuição dos benefícios. Aqui está um guia completo sobre como solicitar esses auxílios.

Benefícios para o RS: Como Solicitar Abono Salarial, FGTS e Restituição do IR
Publicado em 22/05/2024 às 16:43

Após as recentes chuvas e enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul, o governo federal anunciou diversas medidas para apoiar as famílias atingidas. A Caixa Econômica Federal é a principal responsável pela distribuição dos benefícios. Aqui está um guia completo sobre como solicitar esses auxílios.

Benefícios Disponíveis

  1. Auxílio Reconstrução
  2. Saque Calamidade do FGTS
  3. Antecipação e Ampliação do Bolsa Família
  4. Antecipação do Abono Salarial
  5. Parcelas Adicionais do Seguro-Desemprego
  6. Antecipação da Restituição do Imposto de Renda
  7. Moradia e Financiamento Habitacional

Auxílio Reconstrução

Valor: R$ 5,1 mil para compra de móveis e eletrodomésticos.

Quem tem direito: Famílias desalojadas ou desabrigadas devido às cheias.

Como solicitar:

  1. Triagem: Prefeituras cadastram famílias afetadas no sistema do governo federal.
  2. Confirmação: Beneficiários confirmam os dados no portal gov.br.
  3. Pagamento: Caixa Econômica Federal realiza o pagamento via PIX.

Documentos necessários: Apenas número do CPF para aqueles que perderam documentos.

Saque Calamidade do FGTS

Valor: Até R$ 6.220,00 por evento de calamidade.

Quem tem direito: Trabalhadores com saldo no FGTS que tiveram imóveis atingidos.

Como solicitar:

  1. Aplicativo FGTS:
    • Acesse “Meus Saques” > “Outras Situações de Saques” > “Calamidade Pública”.
    • Informe o município de residência.
    • Anexe os documentos requeridos e confirme a solicitação.

Documentos obrigatórios:

  • Comprovante de residência (emitido nos 120 dias anteriores).
  • Documento de identificação e CPF.
  • CTPS (física ou digital).

Antecipação e Ampliação do Bolsa Família

Data de pagamento: 17 de maio para beneficiários do RS.

Como receber:

  • Via app CAIXA Tem ou usando o cartão do Bolsa Família.
  • Saques em terminais de autoatendimento, lotéricas, e correspondentes CAIXA Aqui.

Documentos em caso de perda:

  • Com documento com foto: Receber em agências ou caminhões de atendimento da Caixa.
  • Sem documento com foto: Utilize o app CAIXA Tem ou procure a gestão do Bolsa Família para uma declaração especial de pagamento.

Antecipação do Abono Salarial

Data de pagamento: 15 de maio para nascidos entre julho e dezembro.

Critérios:

  • Cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
  • Trabalho remunerado por pelo menos 30 dias em 2022.
  • Dados informados corretamente pelo empregador na Rais ou eSocial.

Como sacar:

  • Crédito automático em contas da Caixa.
  • Poupança Social Digital movimentada pelo app CAIXA Tem.
  • Saque com Cartão Social e senha em terminais, lotéricas, ou agências da Caixa.

Parcelas Adicionais do Seguro-Desemprego

Critérios: Trabalhadores já recebendo o benefício antes da calamidade.

Como receber:

  • Valores liberados após a última parcela comum.
  • Transferência na conta informada no momento da solicitação.

Antecipação da Restituição do Imposto de Renda

Valor: R$ 1,1 bilhão para mais de 900 mil declarantes do RS.

Data de pagamento: 31 de maio (primeiro lote).

Extensão de prazos: Declaração do IR até 31 de agosto; pagamento de tributos federais também estendido.

Moradia e Financiamento Habitacional

Medidas:

  • Compra de novas residências para famílias afetadas.
  • Suspensão de seis meses das parcelas do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e financiamentos pelo FGTS.
  • Aumento do prazo de uso do FGTS para pagar parcelas atrasadas de seis para 12 meses.

Como solicitar:

  • Pausa de seis meses nos contratos de crédito imobiliário via Alô CAIXA (4004-0104 ou 0800 104 0 104) ou em agências da Caixa.

Documentos necessários:

  • Solicitação da pausa ou renegociação das condições diretamente com a Caixa.

Essas medidas visam mitigar os impactos das enchentes no Rio Grande do Sul, proporcionando suporte financeiro e logístico às famílias afetadas. Para garantir acesso aos benefícios, é fundamental seguir os passos indicados e manter a documentação necessária em dia.