Justiça

Negativa para aborto legal foi momentânea, diz prefeitura de SP ao STF

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03/07/2024 às 18:29
Moraes mantém prisão de condenada pelos atos de 8 de janeiro

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02/07/2024 às 21:09
Alexandre de Moraes mantém de prisão de Fátima de Tubarão

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02/07/2024 às 18:17
Meta terá de suspender uso de dados na internet para treinar IA

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02/07/2024 às 11:16
Supremo aumenta número de decisões colegiadas em 2024

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01/07/2024 às 21:40
Candidato pode usar marca de empresa privada em nome de urna, diz TSE

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01/07/2024 às 19:08
Corregedor de Justiça arquiva processos contra ex-juízes da Lava Jato

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01/07/2024 às 16:56
Ex-diretora das Americanas entrega passaporte ao retornar ao Brasil

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01/07/2024 às 14:56
Judiciário entra em recesso; plantão do STF fica com Barroso e Fachin

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01/07/2024 às 11:28
AGU diz que modelo de escola cívico-militar de SP é inconstitucional

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28/06/2024 às 22:05
Descriminalização do porte de maconha começa a valer a partir de hoje

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28/06/2024 às 20:38
STF julga lei que obriga bares do RJ a fornecer água filtrada grátis 

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28/06/2024 às 19:08
CNJ ordena volta ao trabalho desembargadores que atuaram na Lava Jato

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28/06/2024 às 18:01
STF: maioria vota por condenar réu que destruiu relógio no Planalto

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28/06/2024 às 15:43
Justiça de MG decide retomar uso do livro “O Menino Marrom”

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28/06/2024 às 14:51
Caso Marielle: PGR é contra soltura de irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa

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27/06/2024 às 17:08
STF tem maioria para garantir atendimento de pessoas trans no SUS

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27/06/2024 às 15:33
Entenda a decisão do STF sobre descriminalização do porte de maconha

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27/06/2024 às 8:24
Barroso: decisão do STF pode beneficiar condenado por porte de maconha

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26/06/2024 às 20:44
Rede de vítimas de violência do Estado pede federalização de casos

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26/06/2024 às 18:38
Supremo fixa 40g de maconha para diferenciar usuário de traficante

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26/06/2024 às 17:13
STF abre sessão para diferenciar usuário e traficante de maconha

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26/06/2024 às 16:22
Quantidade de maconha vai diferenciar uso pessoal e tráfico

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26/06/2024 às 7:54
Moraes pede que Cremesp comprove suspensão de processos contra médicos

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25/06/2024 às 21:21
André Mendonça toma posse no cargo de ministro efetivo do TSE

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25/06/2024 às 21:04
Cármen Lúcia nega pedido de Alagoas contra acordos da Braskem

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25/06/2024 às 18:34
STF descriminaliza porte de maconha para uso pessoal

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25/06/2024 às 18:20
Justiça de SP proíbe Guarda Civil de dispersar pessoas na Cracolândia

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25/06/2024 às 17:47
STF tem maioria para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal

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25/06/2024 às 16:59
STF retoma julgamento sobre descriminalização de maconha

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25/06/2024 às 7:28