A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 17 votos a 3, um projeto de lei que permite a castração química voluntária para reincidentes condenados por crimes sexuais. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para sua apreciação em plenário.

De acordo com o texto, a castração química será realizada através da administração de hormônios, com o objetivo de reduzir os níveis de testosterona e mitigar a libido dos condenados. O relator do projeto na CCJ, senador Angelo Coronel (PSD-BA), argumenta que o “tratamento” é uma medida eficaz para evitar a reincidência em crimes sexuais.

“O condenado que apresente um perfil voltado à violência sexual terá a oportunidade de reconhecer sua condição e optar pelo tratamento hormonal como forma de intervenção terapêutica e condição para seu livramento,” afirmou Coronel em seu relatório.

O projeto inclui a formação de uma Comissão Técnica de Avaliação para orientar o condenado sobre os possíveis efeitos colaterais do tratamento e suas condições psicológicas, psiquiátricas e clínicas. A castração química é apresentada como uma alternativa ao cumprimento integral da pena, mas a decisão final sobre a reintegração do condenado à sociedade caberá ao juiz.

O relator acatou uma emenda proposta pelo senador Sergio Moro (União-PR), que estabelece que os condenados que optarem pela castração química devem realizar o tratamento por, no mínimo, o dobro da pena máxima prevista para o crime praticado.

Os senadores Jaques Wagner (PT-BA), Paulo Paim (PT-RS), e Humberto Costa (PT-PE) votaram contra a proposta. Wagner expressou suas dúvidas sobre a eficácia da medida, questionando se a castração química resolveria o problema de comportamento dos criminosos.

“Uma pessoa dessas já tem problemas de cabeça, um estuprador. Meu medo: vamos supor que ele aceite fazer e, por conta disso, reduza a pena e seja liberado. Ele, que não terá mais a possibilidade de fazer o que fazia, se tiver optado, ele vai fazer o quê? Vai bater, vai matar, vai cortar o seio da mulher?” disse Wagner.

Originalmente, o projeto de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) também previa a castração física por meio de cirurgia, mas essa medida foi retirada pelo relator. Angelo Coronel argumentou que a castração física não é constitucional e não atinge o objetivo de reduzir a libido ou o desejo sexual.

O senador Styvenson Valentim agradeceu a aprovação do texto pela comissão, enfatizando que a medida é opcional e visa reduzir o alto número de crimes de violência sexual no país.

“É uma opção para diminuição do número altíssimo de crimes de violências sexuais nesse país. Não é nada ofensivo, porque é opcional. O criminoso reincidente pela mesma prática que passou pela prisão e não foi corrigido, que volta para a sociedade diversas vezes e cometendo o mesmo crime, vai ser submetido a um tipo de tratamento,” declarou Valentim.

Se não houver recurso para que o projeto seja apreciado no plenário do Senado, ele seguirá diretamente para análise na Câmara dos Deputados.