Uma batalha legal está em curso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), onde o governo do Estado busca liberar um acordo que permitiria o desmatamento no Parque dos Poderes, em Campo Grande. O recurso da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) está atualmente em tramitação na 2ª Câmara Cível do tribunal, visando reverter a decisão que anulou o acordo homologado pela juíza substituta Elisabeth Rosa Baisch.

O acordo em questão permitiria a ampliação dos estacionamentos de oito secretarias, abrindo um total de 988 vagas para carros, motos e bicicletas, além da construção do Palácio da Justiça, nova sede do Tribunal de Justiça. No entanto, a sentença da juíza substituta foi anulada pelo juiz titular da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Ariovaldo Nantes Corrêa, alegando que Elisabeth não era a juíza natural na substituição.

A PGE, por sua vez, argumenta que não houve irregularidade na designação de Elisabeth para substituir Corrêa, apresentando documentos que comprovam a legalidade da sua nomeação. O recurso também contesta a decisão do juiz titular de anular o acordo homologado pela juíza substituta, alegando que, uma vez publicada a sentença, esta se torna irretratável.

Além disso, a PGE alega ter sido surpreendida pela decisão do juiz titular, pois não foi chamada para se manifestar após a determinação do MPMS (Ministério Público) de verificar a escala de substituição do magistrado. Também foi argumentado que os assistentes no processo não tinham legitimidade para recorrer da sentença.

O acordo em questão foi firmado entre o MPMS, o governo do Estado e o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS), com a interveniência do TJMS e da Defensoria Pública. Segundo os envolvidos, o acordo proporcionaria mais proteção ambiental do que a Lei 5.237, de 2018, que proibia o desmatamento, exceto em áreas reservadas para obras. No entanto, ambientalistas contestam o acordo, alegando que ele permitiria o desmatamento de 18 hectares do Parque dos Poderes.

O desfecho dessa batalha legal terá repercussões significativas para o futuro do Parque dos Poderes e para a preservação ambiental em Mato Grosso do Sul. O embate entre os interesses econômicos e ambientais promete continuar a gerar debates acalorados nos tribunais e na opinião pública.