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Justiça arquiva investigação sobre Anderson Torres no caso das aves

Justiça arquiva investigação sobre Anderson Torres no caso das aves Ex-ministro era acusado por maus tratos e falsidade ideológica; agentes ambientais apreenderam 55 pássaros na casa dele

Justiça arquiva investigação sobre Anderson Torres no caso das aves
Publicado em 14/05/2024 às 13:36

A Justiça do Distrito Federal decidiu arquivar o processo contra Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do DF e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, que apurava supostas irregularidades relacionadas a um plantel de aves mantido em sua residência. Torres e sua mãe, Amélia Gomes da Silva Torres, eram acusados criminalmente por adulteração de anilhas das aves, maus tratos e falsidade ideológica.

Em fevereiro e abril de 2023, o Ibama e o Ibram (Instituto Brasília Ambiental) apreenderam 55 aves do criadouro que o ex-ministro mantinha em casa. A Polícia Federal investigou o caso e constatou que algumas estavam em situação irregular e com fragilidades. À época, Torres estava preso por suspeita de participação nos atos antidemocráticos que ocorreram em janeiro do ano anterior. As aves foram levadas para o Cetas (Centro de Triagem de Animais Silvestres), do Ibama, no DF. Desde então, sob custódia do órgão, 16 das aves morreram, algumas delas sem passar por perícia para verificar sua saúde.

Na decisão, o juiz substituto da 10ª Vara de Justiça Federal, Ricardo Augusto Soares Leite, acolheu os argumentos do Ministério Público Federal, que pediu o arquivamento do processo. O MPF afirmou que, como Torres estava preso nas datas das fiscalizações, não era possível afirmar que os crimes de maus-tratos constatados tenham sido praticados por ele. O pedido de arquivamento do processo contra a mãe de Torres também foi aceito, pois embora algumas aves estivessem em seu nome, eram criadas pelo filho.

Entre as 55 espécies recolhidas na casa de Torres, havia 45 bicudos, três canários-da-terra, dois tiês-sangue, quatro curiós e um azulão. O ex-ministro foi autuado em R$ 52,5 mil por prestar informação falsa no Sispass (Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros) e em R$ 2 mil por mutilação de um pássaro bicudo. A investigação identificou que Anderson Torres havia transferido à sua mãe todo o plantel que possuía e que eles teriam ultrapassado o limite de transferência estabelecido para criadores amadoristas. Ambos informavam o mesmo endereço nos respectivos registros de criação, que também era compartilhado por um criadouro comercial.

Em fevereiro de 2023, foi realizada uma inspeção na casa do ex-ministro para verificar a situação dos animais e reunir informações adicionais para a investigação. Na ocasião, foi constatado que, apesar de a mãe de Torres constar no Sispass como responsável pelo plantel, os animais eram mantidos pelo filho.