Um Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 364/19, tem causado grande preocupação entre as entidades ambientais. O projeto propõe alterações no Código Florestal, o que poderia resultar na desproteção de aproximadamente 48 milhões de hectares de campos nativos em todo o país.

O PL possibilitaria a conversão irrestrita de campos nativos para diferentes usos do solo, como agricultura, pastagens e mineração, sem a necessidade de limitações ou autorizações administrativas. Isso poderia ter um impacto devastador especialmente nos biomas do Pantanal e do Cerrado.

Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, essa medida teria impactos irreversíveis. De acordo com um estudo da SOS Mata Atlântica, a aprovação do projeto resultaria na desproteção de 50% do Pantanal, equivalente a 7,4 milhões de hectares, e 7% do Cerrado, cerca de 13,9 milhões de hectares.

Além disso, o PL afetaria 32% da região dos Pampas, totalizando 6,3 milhões de hectares desprotegidos, e quase 15 milhões de hectares na Amazônia. Essas consequências acendem alertas para os potenciais danos ambientais.

O diretor-presidente da Ecoa, André Luiz Siqueira, explica que o Projeto de Lei surgiu de um conjunto de PLs criados em 2019 com o intuito de fragilizar a legislação da Mata Atlântica. Dentro do escopo do projeto, estão inclusas anistias que perdoariam os responsáveis pelos desmatamentos.

Essa anistia beneficiaria produtores que, a partir de 2008, desmataram pastagens naturais para plantações ou cultivos de grãos e que agora enfrentam cobranças para a recuperação ambiental ou estão envolvidos em processos judiciais.

Representado pelo deputado Alceu Moreira (MDB) e com texto original da senadora Ana Amélia (PP), ambos parlamentares do Rio Grande do Sul, estado que enfrenta o maior desastre ambiental do país, o projeto prevê a alteração do Código Florestal e mudanças significativas na Lei da Mata Atlântica.

Embora a justificativa do projeto argumente que visa disciplinar a conservação, a proteção, a regeneração e a utilização dos Campos de Altitude, ambientalistas alertam que o texto representa um grave retrocesso ambiental ao liberar o desmatamento em todas as áreas do Brasil com vegetação classificada como não florestal.