O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (21), rejeitar os recursos contra a decisão que absolveu o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) das acusações de abuso de poder econômico, caixa dois e uso indevido dos meios de comunicação. Com isso, Moro mantém seu mandato parlamentar.

O relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, foi seguido por todos os demais ministros: André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Isabel Gallotti, Raul Araújo e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes. Marques afirmou que o dever do julgador é se pautar por isenção e objetividade, analisando cada acusação minuciosamente durante seu voto, que durou uma hora e quarenta minutos.

Marques destacou que as condutas que levam à inelegibilidade devem ser configuradas pela “gravidade” e “relevância jurídica do fato apurado”. Sobre as acusações de irregularidades em gastos eleitorais, ele pontuou que a aprovação das contas de um candidato com ressalvas não necessariamente acarreta cassação e inelegibilidade. O ministro concluiu que não houve provas suficientes para caracterizar o uso indevido dos meios de comunicação, compra de apoio político ou desvio de finalidade.

“Não restou caracterizada nos autos a caracterização do uso irregular ou abusivo dos meios de comunicação,” afirmou Marques. Ele também enfatizou que condenar alguém por caixa dois ou lavagem de dinheiro baseado apenas em suposições não é condizente com a boa judicatura.

O ministro André Ramos Tavares, o segundo a votar, destacou a fragilidade das provas. Cármen Lúcia, ao seguir o relator, alertou para a necessidade de ética nos comportamentos durante a pré-campanha, mas reconheceu a falta de comprovação de irregularidades. Nunes Marques consolidou a maioria, seguido por Raul Araújo e Isabel Gallotti. O presidente Alexandre de Moraes ressaltou a necessidade de uma melhor regulamentação da pré-campanha e também concluiu pela ausência de indícios de irregularidades.

A decisão do TSE mantém a decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que rejeitou as acusações contra Moro e seus suplentes. O PL e a Federação Brasil da Esperança (que reúne PT, PCdoB e PV) haviam recorrido ao TSE após o TRE-PR rejeitar as acusações de abuso de poder econômico, caixa dois e uso indevido dos meios de comunicação.

Após a decisão, Sergio Moro comemorou o resultado nas redes sociais, afirmando que os votos que recebeu foram respeitados. “Os boatos sobre a cassação de meu mandato foram exagerados. Em julgamento unânime, técnico e independente, o TSE rejeitou as ações que buscavam, com mentiras e falsidades, a cassação do meu mandato. Foram respeitadas a soberania popular e os votos de quase dois milhões de paranaenses,” escreveu o senador.

Moro acompanhou a votação em seu gabinete no Congresso e, após o resultado, elogiou a independência do judiciário brasileiro ao se dirigir ao elevador.

Rosangela Moro, esposa do senador e deputada federal (União-SP), também celebrou a decisão, classificando o julgamento como “mais uma dura batalha” e destacando a justiça do resultado. “O TSE honrou os votos de quase dois milhões de eleitores do Paraná e reconheceu a absoluta correção da campanha eleitoral do senador Sergio Moro,” escreveu a deputada nas redes sociais.

A decisão ainda pode ser objeto de embargos de declaração no próprio TSE ou, caso haja questão constitucional, de recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).