O deputado Átila Lira (PP-PI), relator do projeto que propõe, entre outros pontos, a retomada da taxação federal sobre compras internacionais de até US$ 50, está pressionando para que a proposta seja votada nesta segunda-feira (27). A ideia será debatida em uma reunião de líderes partidários, e a data da votação será decidida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Discussão e negociação

Átila Lira afirmou que a votação nesta segunda está sendo negociada com os líderes partidários e aguarda uma posição final do presidente da Câmara ainda nesta tarde. “A ideia é votar hoje, mas preciso ainda da decisão dos líderes. Já conversei internamente que o ideal seria votar hoje, ou, no máximo, amanhã [terça-feira]”, disse o relator ao blog.

Devido ao feriado desta semana, para garantir quórum, o presidente da Câmara determinou sessões de segunda a quarta com efeito administrativo, ou seja, quem faltar terá a ausência descontada do salário. Este gesto visa assegurar que o tema seja concluído nesta semana.

Detalhes do projeto

O projeto do Mover, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação, inclui um “jabuti” sobre o retorno do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. “A gente fez uma mobilização tão grande, a nossa ideia é votar a taxação junto”, disse Átila Lira. Nos bastidores, há um movimento de governistas para votar a taxação separadamente, mas o formato final dependerá das negociações entre os líderes partidários entre esta segunda e terça-feira.

Contexto da isenção

O fim da isenção de imposto de importação para remessas de até US$ 50 foi incluído no projeto Mover, que ainda será votado pelos deputados. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou que pode vetar a medida se for aprovada. Em abril de 2023, o Ministério da Fazenda e a Receita Federal anunciaram que iriam extinguir a isenção de imposto para remessas internacionais de até US$ 50 entre pessoas físicas. Essa isenção não existia para o comércio, mas, segundo o governo, estava sendo usada de forma irregular por varejistas internacionais que se “disfarçavam” de pessoa física para evitar o pagamento de impostos.

Reação e alternativas

Após críticas, o Ministério da Fazenda anunciou um programa em junho para solucionar a questão. Foi determinada a isenção do imposto de importação sobre compras de até US$ 50 para empresas que aderissem voluntariamente ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal. Empresas cadastradas pagariam apenas o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), fixado em 17% para compras feitas em plataformas online de varejistas internacionais.

Impacto nas entregas e no empresariado

O portal g1 relatou que clientes observaram uma redução no tempo de entrega dessas encomendas, incentivando a aquisição de produtos vindos do exterior. Esse benefício aos varejistas internacionais passou a incomodar ainda mais o empresariado brasileiro, que sente a concorrência desleal.

A votação do projeto que retoma a taxação de importações de até US$ 50 é um tema controverso que mobiliza tanto consumidores quanto empresários. A decisão sobre a votação será crucial para definir os rumos da política de importação do país, com impactos significativos na economia e no comércio. A posição final do presidente da Câmara, Arthur Lira, e as negociações entre os líderes partidários serão determinantes para o desfecho desta importante questão.